Hoje, dia 16 de fevereiro de 2025, aconteceu o concurso do TRT-6, certame organizado pela banca FCC.
Foram cobrados dois temas de redação, a saber:
Técnico: Tecnologias de Controle e Segurança Pública
Analista: Apostas (Bets) e a relação com a liberdade individual e paternalismo
Veja a seguir os meus comentários sobre esses temas.
No caso do tema de redação de técnico, lembrei-me de um tema muito semelhante cobrado pela FCC no concurso do TRT21 em de 2017: o medo como instrumento de disciplina social.
Naquela época, estava lançando o primeiro curso quando ainda trabalhava no Estratégia Concursos. Veja os meu comentários:
Modelos de Redação sobre BETS
No século XIX, Luiz Gama, poeta, advogado e abolicionista, foi vendido quando criança pelo próprio pai por causa de dívidas de jogos. Essa torpe realidade que parece ser distante está cada vez mais presente com a disseminação da cultura de apostas (“bets”), causando endividamentos e compulsões.
De início, é importante ressaltar um paradoxo: ao mesmo tempo em se arrecada dinheiro com impostos, há a ruína financeira de centenas de famílias. Nesse sentido, a indústria das apostas movimenta a economia, gerando empregos e pagamento de tributos; contudo, grande parte dos jogadores, no Brasil, são pessoas pobres. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, 84% dos apostadores estão endividados e 64% estão negativados. Ou seja, esse contexto traz uma anomia social, caracterizada como uma desintegração social conforme reflexões do sociólogo Durkheim.
Em segunda análise, outro ponto relevante é que as “bets” geram dependência e transtornos mentais. A ludopatia, ou compulsão por jogos de azar, é uma condição reconhecida pela OMS que afeta milhões de pessoas no mundo. Esse vício pode levar a problemas de desintegração familiar e a questões de saúde mental, como depressão e autoextermínio. Nesse sentido, segundo relatos do jornal Metrópoles, há um aumento de suicídios de pessoas em decorrência de endividamento no famoso “Jogo do Tigrinho”.
Portanto, o mundo das apostas é perigoso, porque intensifica problemas econômicos e de saúde coletiva. Dessa forma, para que não tenhamos mais casos semelhantes de pessoas vendendo os filhos por dívidas em jogos, como aconteceu com Luiz Gama, é necessário que o Estado proíba esse tipo de atividade.
Autoria: Prof; Raphael Reis
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No livro “Um Jogador”, Fiódor Dostoiévski narra a história de um homem que, sempre motivado pela possibilidade de enriquecimento, arruína sua vida em decorrência do vício nas apostas da roleta. Fora da ficção, os riscos inerentes às apostas assemelham-se aos descritos na obra, o que demanda do Estado a limitação da liberdade individual em favor do bem-estar coletivo.
Em primeiro plano, não resta dúvidas de que a autonomia de cada cidadão deve ser respeitada e encorajada. Afinal, conforme o filósofo Friedrich Nietzsche, a aceitação da tutela de terceiros é uma característica que torna o ser humano um “animal de rebanho”, sem capacidade de pensar por si mesmo. Dentro dessa perspectiva, o pensador preconiza que cada pessoa tome suas próprias decisões, cenário em que não caberia a atuação paternalista do Estado para coibir apostas.
No entanto, ao criar regulamentações mais rígidas para as chamadas “bets”, atua-se a favor da coletividade. Afinal, dados levantados pelo Governo Federal revelam o aumento de pessoas viciadas em modalidades diversas de apostas. Além disso, também se observa a evasão de capital das famílias que seria destinado a necessidades, como o pagamento de contas ou a compra de alimentos. Sob tal prisma, deve-se ter em mente que o papel do Estado é promover a cidadania, tarefa que, de acordo com o sociólogo Thomas Marshall, demanda a priorização de direitos coletivos – como a saúde pública e a ordem econômica – em detrimento de individuais – como a liberdade de apostar livremente.
Portanto, a iniciativa do poder público para reduzir as apostas não representa uma ação paternalista. Ao contrário, atende a uma demanda social concreta e à premissa de promoção da cidadania para todos. Assim, casos como o narrado por Dostoiévski serão limitados no Brasil.
Autoria: Prof. Waldyr Imbroisi
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Modelo de Redação sobre Tecnologias de Controle e Segurança Pública
George Orwell, em seu livro “1984”, explora os limites da vigilância que o Estado pode promover sobre sua população, demonstrando como o controle pode ser opressivo e autoritário. Fora da ficção, o uso de tecnologias para vigiar a população está associado a benefícios para a segurança pública, embora também apresente problemas.
De fato, o emprego de ferramentas modernas contribui para a identificação de criminosos e a coibição de crimes. A exemplo disso, pode-se citar o uso de câmeras associadas a serviços de mapeamento facial e comparação com bancos de dados contendo imagens de procurados pela justiça. Além disso, a presença generalizada desses aparatos cria uma sensação de constante vigilância, um elemento da “sociedade controle”, descrita pelo filósofo Deleuze. Como consequência, pretende-se inibir a iniciativa transgressora.
Contudo, as mesmas tecnologias podem gerar problemas graves e não evidentes à primeira vista. Ainda que haja índice significativo de eficácia no uso de câmeras para identificar procurados, estudo do MIT demonstrou que tais aparatos erravam em cerca de um terço das ocorrências envolvendo pessoas negras, resultando em prisões e constrangimentos de inocentes. Isso é resultado do chamado “racismo estrutural”, conceito amplamente utilizado nas ciências sociais no que se refere às marcas da desigualdade racial presentes nas estruturas da sociedade, incluindo, por exemplo, os bancos de imagens usados para treinar os sistemas de monitoramento.
Portanto, entende-se o uso de tecnologias na segurança pública como fundamental para melhorar a eficácia do provimento desse direito. Entretanto, não se pode deixar de lado os problemas e as limitações dessas ferramentas, a fim de afastar o cenário de autoritarismo descrito por Orwell em “1984”.
