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Tema: Carga tributária brasileira: como reverter impostos em benefícios para a população?
Autoria: Prof. Waldyr Imbroisi
Introdução
No século XIX, Visconde de Mauá foi um importante empreendedor brasileiro de diversificada atuação, incluindo desde a construção de estradas de ferro até a instalação de cabos telegráficos. No entanto, mesmo se destacando como pioneiro em várias empreitadas, ele acabou por abrir falência por, entre outras causas, não conseguir competir com a entrada de maquinário inglês após aprovação de uma lei que derrubava as taxas sobre esses produtos. A queda de Mauá legou seu patrimônio a capitalistas estrangeiros, demonstrando que a forma de tributação não beneficiava os brasileiros. Hoje, depois de mais de um século, o modelo de arrecadação continua defasado, pois os impostos não retornam em benefício dos cidadãos e pesam excessivamente sobre os mais vulneráveis.
Argumento I
À primeira vista, levando em consideração a alta carga tributária paga, os serviços públicos deveriam ser ofertados com qualidade ao cidadão, porém, isso não ocorre. De fato, o volume de encargos recolhidos no Brasil é compatível com os países que adotam o Estado de bem-estar social, forma de organização em que o governo se responsabiliza efetivamente pelas necessidades básicas da população, como saúde e educação. Tais prerrogativas são, inclusive, previstas na Constituição em vigor; contudo, conforme afirma o escritor e jornalista Gilberto Dimenstein, muitos direitos são garantidos apenas “no papel”, sem serem ofertados na prática. Desse modo, o alto ônus que a população deve pagar à União não se reverte em reais benefícios para todos.
Argumento 2
Além disso, o atual modelo de tributação prejudica os mais pobres. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, quase 50% da arrecadação nacional vem de taxas sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Logo, as famílias com menos condições financeiras, que vivem com renda mensal abaixo de um salário-mínimo e gastam a maioria de seus recursos com itens básicos de sobrevivência, pagam grande parcela de seu salário ao Estado e ficam condenadas à mera subsistência, enquanto aquelas mais ricas conseguem despender apenas parte de sua renda em consumo e, eventualmente, fazer poupanças e investimentos. Essa situação apenas reforça a assimetria social brasileira e precisa ser modificada com urgência.
Conclusão
Portanto, é necessário que as leis tributárias deixem de se voltar contra o Brasil, como no tempo de Mauá, e passem a funcionar a seu favor, possibilitando a garantia dos direitos fundamentais e o respaldo à população mais vulnerável. Para isso, o Ministério das Cidades deve arregimentar equipes para fazer levantamentos sobre descumprimentos de direitos básicos, de modo a orientar o orçamento prioritariamente para sanar as necessidades prementes. Ademais, o Estado deve privilegiar a tributação por renda, por meio da aprovação de uma reforma tributária, que reduza impostos sobre consumo e isente os mais pobres de contribuição, para ser mais justo com a população do país, tornando-a, por conseguinte, verdadeiramente contemplada pelas ações dos governantes.
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