Modelo de Redação
Tema: Proteção integral às crianças e adolescentes
Autoria: Equipe Mago da Redação
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Introdução
A infância e a adolescência são fases fundamentais do desenvolvimento do indivíduo, devendo, por isso, ser alvo de atenção especial. Nessa perspectiva, destaca-se a discussão sobre a redução da maioridade penal, diretamente ligada a esse grupo, bem como sobre as maneiras pelas quais reintegrar menores infratores à sociedade.
Argumento I
Em primeira análise, é preciso salientar que a legislação brasileira garante proteção integral à menoridade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos, família, sociedade e governo, zelar pelo bem-estar das gerações mais jovens. Essa prerrogativa, no entanto, não é cumprida como deveria, conforme salienta o jornalista Gilberto Dimenstein no livro “Cidadão de Papel”: a obra aborda o fato de haver diversos direitos previstos nas leis sem, contudo, haver sua efetivação. Desse modo, demanda-se maior atenção direcionada ao futuro da nação.
Argumento 2
Em segunda análise, deve-se colocar em pauta a redução da maioridade penal como forma de resguardar a sociedade e a juventude do aumento da criminalidade. Entretanto, embora essa seja uma proposta popular entre os brasileiros, não há indícios de que ela possa realmente reduzir a violência no país. Isso decorre do fato de que o ECA preconiza medidas específicas para reintegração de menores infratores, buscando resultado concreto na ressocialização de menores e no fim da prática de crimes, enquanto o sistema carcerário para adultos não dispõe dos mesmos recursos e torna mais difícil a reinserção de jovens no meio social.
Conclusão
Portanto, urgem políticas públicas eficazes com a finalidade de devolver os menores infratores à sociedade sem a perspectiva de manutenção na prática do crime. Para tanto, o governo, a família e a sociedade devem cumprir o disposto no ECA, ampliando a segurança e as oportunidades de crianças e adolescentes, a fim de que não se vejam inclinados a realizar delitos. Além disso, cabe ao Estado criar programas em parceria com empresas dispostas a oferecer vagas de trabalho aos egressos das medidas socioeducativas.
