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Tema: Você concorda com o uso de câmera na farda de policiais?
Autoria: Prof. Raphael Reis
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Introdução
Nas últimas duas décadas, a inserção da tecnologia na Segurança Pública foi essencial para a efetivação do princípio da eficiência constitucional, auxiliando na prevenção de crimes e na transparência institucional. Nesse sentido, o uso de câmera na farda de policiais é mais um avanço, uma vez que reduz a violência institucional e fortalece a confiança da sociedade no trabalho policial.
Argumento I
Em primeiro lugar, é importante destacar que o Brasil é marcado por misoginia, racismo e lgbtfobia, o que impacta na atuação dos agentes da segurança pública que, muitas vezes, realizam abordagens desproporcionais com indivíduos desses grupos. Nessa perspectiva, de acordo com o especialista Ricardo Balestreri, a polícia tem um importante papel no Estado Democrático de Direito, qual seja: garantir o exercício dos direitos fundamentais e usar o monopólio da violência conforme as leis. Dessa forma, o uso de câmera na farda é uma ferramenta que coíbe o abuso de autoridade e a violência institucional. Tanto é assim que no estado de São Paulo, após a implementação de tal mecanismo, segundo dados do Fórum de Segurança Pública, houve redução de 76% na letalidade de policiais militares.
Argumento 2
Ademais, é uma tecnologia que, além de defender os policiais de falsas denúncias, permite a cooperação comunitária. Os registros em vídeo permitem aos agentes de segurança se resguardarem de possíveis denúncias falsas, bem como estimulam a comunidade a colaborar com os trabalhos das autoridades competentes, já que o uso da câmera no fardamento constrange desvios comportamentais criticados por moradores de comunidades em determinadas abordagens, a exemplo do uso da violência, da invasão de domicílios e até mesmo de estupros.
Conclusão
Portanto, os benefícios do uso da câmera na farda de policiais são vários: melhora a transparência das ações dos policiais, reduzindo a letalidade e melhorando a aproximação com a comunidade. Além disso, é uma forma de garantir que a Segurança Pública esteja a serviço da cidadania, preservando os direitos fundamentais.
