Introdução
De acordo com o filósofo iluminista Voltaire, um grande defensor da liberdade de expressão e de crença, a intolerância é uma mazela social inadmissível, dado que ela suprime a possibilidade de indivíduos considerados diferentes exprimirem suas subjetividades de maneira plena. Nesse sentido, compreende-se que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a prática da intolerância, posto que a proliferação de discursos preconceituosos concretiza atos de violência.
Argumento I
Em primeiro plano, a liberdade de opinião, conforme defendida por Voltaire, encontra limites na própria estrutura do Estado de Direito. Nessa lógica, segundo a historiadora Lilia Schwarcz, há atualmente grupos políticos lançando mão do argumento da liberdade para ofender grupos minoritários, incorrendo em transgressões previstas legalmente, como racismo, apologia ao crime e incitação à violência. Desse modo, o limite jurídico deve ser observado para preservar os direitos de todos.
Argumento II
Ademais, a repetição de discursos intolerantes culmina na prática de atos violentos contra minorias. Sob esse viés, o sociólogo Pierre Bourdieu chama de “violência simbólica” o processo de assimetria social que se estabelece quando certos grupos são considerados inadequados ou inferiores, sendo reproduzido em olhares, atitudes e expressões preconceituosas. Com a naturalização das ofensas, legitimam-se crimes bárbaros que empregam a violência contra minorias, como o assassinato do congolês Moïse no Rio, vítima de racismo e xenofobia.
Conclusão
Desse modo, é fundamental que os limites da liberdade de expressão sejam preservados no que se refere à enunciação de discursos de ódio e de práticas intolerantes. Tais crimes devem ser julgados e punidos com o rigor previsto em lei, visando à sua redução e à preservação da tolerância, virtude defendida por Voltaire.
