Redação pronta sobre REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS

Após críticas de Elon Musk, bilionário e proprietário do X, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, reacendeu-se o debate sobre censura e liberdade de expressão nas redes sociais. Nesse sentido, faz-se necessário compreender que o livre pensamento não é absoluto, sendo importante a regulamentação das plataformas digitais para coibir o discurso de ódio e crimes virtuais. 

De início, é importante ressaltar que a liberdade de expressão não pode ser confundida com intolerância. Nessa perspectiva, o filósofo liberal John Locke defendia que o livre pensamento é um direito natural; porém, essa prerrogativa não pode produzir comportamentos intolerantes. Na mesma linha, a Constituição Federal de 1988 estabelece que não há direito absoluto, ou seja, ninguém pode proferir insultos nem ter comportamentos que incitem à violência e inferiorizem outras pessoas. Dessa forma, as redes sociais, as quais são utilizadas para entretenimento e relacionamentos, devem seguir essa lógica. 

Ademais, discursos de ódio, notícias falsas e atividades criminosas precisam ser coibidas nos ambientes digitais. A esse respeito, é relevante a revelação do documentário “O Dilema das Redes”, segundo o qual informações enganosas e ofensivas circulam com maior velocidade e difusão mais ampla nas redes, aumentando o engajamento dos usuários e, por conseguinte, os lucros das “big techs”. Por isso, a regulamentação da atividade dessas empresas é urgente.

Portanto, não há censura ao regulamentar as redes sociais, uma vez que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, além de essa medida proteger as pessoas de serem alvos de desinformação e discurso de ódio. Assim, a formulação de um arcabouço jurídico para o tema irá dirimir conflitos, como a famigerada discussão entre Musk e Moraes.